A regra de 2 minutos para melhor advogada criminal

confundir utilizando o fundo de reserva, destinado a obras e gastos extraordinários por caráter urgente), ou estabelecer um limite de comprometimento negativo, além do qual o síndico fica autorizado a dividir este prejuízo, mediante simples anuência do conselho consultivo ou fiscal.

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Utilizando esta dicçãeste, por ímpar clareza, o Superior Tribunal do Justiça parece ter resolvido a questãeste da legitimidade passiva na cobrança por taxas condominiais, nos casos em de que existe promessa por adquire e venda do imóvel, seja entre a construtora e este condômino, seja entre este e terceiros.

O interdito está previsto no art. 501 do Aviso Civil e no art. 932 do Ordenação do Processo Civil, este nosso usando redação Ainda mais atual, de que estabelece:

Este Registrador possui este dever legal por examinar todo título apresentado, nãeste só quanto à regularidade formal, mas, sobretudo se foram observados ESTES princípios do Direito Registral como o da especialidade.  O Princípio da especialidade objetiva diz respeito à perfeita descrição e individuaçãeste do imóvel; a especialidade subjetiva exige a perfeita qualificaçãeste das partes contratantes.

Tais como se vê, 1 dos pressupostos por validaçãeste da presença do inquilino na assemblfoiia era a existência do pauta envolvendo “despesas ordinárias” do prédio. Por suposto, qualquer outro Género do deliberação ficava fora da alçada do locatário, exatamente de que indiretamente por seu interesse.

Este critfoirio é por nãeste ter morado em Portugal nos últimos 5 anos. De modo a quem é aposentado pelo Brasil, o estatuto do residente nãeste habitual dá isenção por impostos a partir de de que a pessoa faça a declaraçãeste no Brasil e pague seus impostos lá. Outra coisa é qual há regras de modo a essa isençãeste. Ela vale até este limite do % do imposto cá em Portugal. O melhor mesmo é contactar um contabilista quando estiverem cá, caso haja dúvidas.

A trena é a melhor amiga do morador que tem móveis dos quais não deseja se desfazer. ESTES arquitetos indicam: saiba as medidas dos móveis que você vai manter de modo a deter certeza qual eles vãeste entrar na nova coisa.

O fato não é original, já que temos saber por de que certos síndicos procuram exercer atribuições de que nãeste são AS SUAS, mesmo que para economizar as verbas do edifício, mesmo que de modo a aumentar sua própria renda.

Utilizando este novel Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), ele disse de que estamos mostrando nesta sfoirie de artigos, abre-se ao proprietário do imóvel urbano a eventualidade de, nenhumas perder este domínio próprio por tua excelência, permitir que terceiros permitam edificar no seu terreno, rompendo usando o princípio da adesãeste compulsória. É o de que a lei e ESTES tratadistas do longa data denominam descubra mais de “direito por superfície”.

4. A situaçãeste Destes locatários é 1 pouco Ainda mais complicada. Este déficit É possibilitado a ocorrer num momento em qual estão vivendo pelo imóvel, contudo a recuperaçãeste do crédito poderá acontecer quando a locação já estiver extinta. Nesse caso, este locatário ficará totalmente prejudicado, como está obrigado a arcar utilizando as despesas ordinárias do condomínio, nas quais o dfoificit manter-seá embutido, contudo não recuperará este investimento se este pagamento foi feito quando não Muito mais residir pelo imóvel.

óptima tarde, doutora Melissa!A reclamante pediu o arquivamento de uma reclamatória e tempo depois entrou utilizando outra. Na primeira declarou qual este valor recebido a Muito mais era referente ao ticket refeição, porém na segunda mudou sua própria versão alegando que o valor se referia a salário extra folha e qual nãeste receptará ticket alimentação.

Resp.: Em primeiro lugar, quero dizer de que o presente caso específico serve de alerta de modo a qualquer pessoa que pretenda comprar um apartamento em edifício, como poucos se dão ao produção de averiguar qual a situaçãeste jurídica do imóvel e, até este momento, ningué especialmentem se preocupava em verificar qual a posiçãeste econômicojurídica do condomínio.

b) Nãeste, este novo adquirente nãeste se deve considerar lesado e ludibriado pela declaraçãeste fornecida, porque aparentemente o síndico da época desconhecia a existência do declaração oficial débito do condomínio junto ao INSS e FGTS.